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O SDAI-DF foi instituído pela Lei nº 7.471/2024 para fomentar a cultura de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), ampliar a competitividade industrial e impulsionar a capacitação empresarial no Distrito Federal. Ele inclui parques tecnológicos, incubadoras e centros de inovação.
Entidades como parques tecnológicos, incubadoras, centros de inovação tecnológica (NITs), microempresas e empresas de pequeno porte que mantenham convênios/contratos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D&I) com instituições de ensino e pesquisa podem fazer parte.
O credenciamento exige a comprovação documental regular de parcerias e colaborações ativas com universidades e centros de pesquisa, empresas do setor privado e órgãos governamentais do Distrito Federal, conforme a Lei nº 7.471/2024.
O não atendimento dos requisitos de credenciamento ou a avaliação de desempenho desfavorável pode levar à exclusão do SDAI-DF/SDTec e a inabilitação para celebrar convênios e receber benefícios governamentais.
O credenciamento exige a apresentação de um Plano Estratégico/Plano de Metas atualizado, comprovação de viabilidade técnica, financeira e de sustentabilidade, e a disposição de espaço físico adequado. Para credenciamento definitivo de um Parque, é necessária a existência de um Centro de Inovação Tecnológica (CIT) e uma Incubadora de Empresas, ambos credenciados e em funcionamento.
Deve haver a publicação periódica e transparente de relatórios detalhados sobre as atividades desenvolvidas, com ênfase em desempenho, utilização de recursos financeiros e resultados obtidos. Se a entidade for uma organização da sociedade civil (OSC) parceira, ela deve divulgar a relação das parcerias em seu sítio eletrônico.
O SDAI-DF exige o emprego sistemático de indicadores objetivos e mensuráveis para a avaliação contínua. Exemplos incluem: postos de trabalho gerados, número de empresas (instaladas/graduadas), patentes solicitadas e concedidas, e projetos de P&D com universidades.
Sim. São exigidos requisitos rigorosos de controle financeiro e prestação de contas. O checklist de conformidade exige registros claros e auditáveis de recursos recebidos e aplicados em inovação, e as entidades devem prestar contas da utilização dos recursos públicos obtidos.
O ImpulsionaDF é o programa do Governo do Distrito Federal que conecta empresas, universidades, startups e o setor público para fortalecer o ecossistema de inovação local. Ele integra o Sistema Distrital de Ambientes de Inovação (SDAI-DF), criado pela Lei nº 7.471/2024.
O programa é coordenado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (SECTI-DF), com apoio do Conselho do Sistema Distrital de Ambientes de Inovação (Conselho SDAI).
Podem participar instituições públicas e privadas, universidades, centros de pesquisa, empresas, startups, incubadoras, parques tecnológicos e demais ambientes reconhecidos pela Lei nº 7.471/2024.
A Lei nº 7.471/2024 reconhece cinco tipos:
O Parque Tecnológico é um complexo planejado para promover o desenvolvimento científico e tecnológico de forma estruturada. Já o Polo Tecnológico é um ambiente caracterizado pela concentração de micro, pequenas e médias empresas com atuação em áreas correlatas e vínculo com instituições científicas e tecnológicas.
As incubadoras oferecem apoio logístico, gerencial e tecnológico a empreendedores e startups de base tecnológica, auxiliando na fase inicial dos negócios e na consolidação das empresas.
São empreendimentos que oferecem serviços e mecanismos de suporte à inovação, estimulando a interação entre o meio empresarial e o acadêmico.
Os NITs são estruturas institucionais responsáveis pela gestão da política de inovação e de propriedade intelectual das instituições científicas e tecnológicas (ICTs).
Sim. O programa disponibiliza chamadas públicas, editais e seleções para credenciamento e apoio a projetos de inovação, em parceria com órgãos e instituições do DF.
As chamadas são divulgadas na seção “Chamadas e Oportunidades”. Basta acessar o edital, seguir as orientações e realizar a inscrição dentro do prazo.
Sim. Empresas privadas podem propor parcerias e participar de ações conjuntas desde que estejam alinhadas aos objetivos do programa e às diretrizes legais.
Os incentivos são definidos em editais específicos de fomento ou cooperação técnica. O ImpulsionaDF atua como articulador e divulgador dessas oportunidades.
É a rede colaborativa formada por pessoas, instituições e empresas conectadas por meio do ImpulsionaDF para trocar experiências, compartilhar conhecimento e promover o desenvolvimento conjunto.
Acompanhe o portal e as redes sociais do ImpulsionaDF. Eventos, encontros e capacitações são divulgados regularmente.
Sim. O programa incentiva projetos que promovam impacto social, ambiental e econômico positivo, alinhados aos princípios de desenvolvimento sustentável.
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